Termos e Condições da 81pp

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 81pp ("Plataforma", "nós", "nos" ou "nosso"), que opera o website 81pp.win e todos os serviços a ele associados, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games e demais modalidades de entretenimento digital disponíveis na plataforma.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar pelas páginas da 81pp, o Usuário manifesta sua concordância plena e irrestrita com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

Estes Termos foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira vigente, notadamente a Lei nº 14.790/2023 (que regula a exploração de apostas de quota fixa no Brasil), a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas regulamentares expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 81pp, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar em território nacional no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro;
• Não estar em regime de autoexclusão voluntária ou por determinação regulatória;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionários da 81pp;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro.

A 81pp reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer pessoa, a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificativa, especialmente quando houver indícios de fraude, uso de identidade falsa ou violação dos presentes Termos.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário constitui violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de quaisquer saldos ou prêmios pendentes.

3 Conta do Usuário

3.1 Criação e Verificação

O processo de cadastro na 81pp requer o fornecimento de dados pessoais verídicos, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido. Após o cadastro inicial, a Plataforma poderá solicitar a verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) mediante envio de documentos como RG, CNH ou passaporte, além de comprovante de residência atualizado.

A verificação de identidade é obrigatória antes da realização do primeiro saque e poderá ser exigida a qualquer momento, conforme as normas da SPA e os procedimentos internos de prevenção à lavagem de dinheiro. O não envio dos documentos solicitados no prazo indicado poderá resultar na suspensão temporária da conta.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso — login e senha. É expressamente vedado o compartilhamento, cessão ou transferência de acesso à conta para terceiros. Qualquer atividade realizada por meio da conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade, salvo comprovação de acesso não autorizado comunicado tempestivamente à 81pp.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou esquecimento de senha, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte da 81pp por meio dos canais oficiais disponíveis em nossa plataforma.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas ou incorretas podem impedir a realização de saques, a participação em promoções e o cumprimento das obrigações regulatórias da Plataforma.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 81pp aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos operados exclusivamente em Reais (BRL):

• Pix — método principal, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — sujeito a disponibilidade e limites do provedor;
• PicPay — sujeito a disponibilidade e limites do provedor;
• Transferência bancária (TED/DOC) via bancos conveniados — Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e outros.

4.2 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Depósitos realizados via Pix são creditados na conta do Usuário em tempo real, geralmente em menos de 60 segundos após a confirmação da transação pelo sistema bancário. A 81pp não cobra taxas sobre depósitos, salvo disposição específica em promoção vigente.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. É expressamente proibido o uso de contas bancárias de terceiros, cartões de crédito de terceiros ou qualquer método de pagamento que não esteja vinculado ao CPF cadastrado na plataforma.

4.3 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Os saques são processados exclusivamente para a conta Pix ou conta bancária vinculada ao CPF do titular da conta 81pp. O prazo de processamento é de até 24 horas úteis após a solicitação, podendo ser afetado por procedimentos de verificação de segurança ou exigências regulatórias.

A 81pp reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de valores expressivos ou em situações que indiquem risco de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos. Saques podem ser retidos ou cancelados caso o Usuário não tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC).

5 Bônus e Promoções

A 81pp poderá oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada promoção estará sujeita a termos e condições específicos, que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus oferecidos pela 81pp:

• Bônus são creditados automaticamente ou mediante código promocional, conforme indicado na promoção;
• Todo bônus está sujeito a requisitos de rollover (volteio) — o valor do bônus deve ser apostado um número mínimo de vezes antes de ser passível de saque;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nos termos específicos da promoção;
• Bônus não são transferíveis, não podem ser convertidos em dinheiro diretamente e não vencem antes do prazo indicado;
• A participação em promoções é limitada a um bônus por tipo por Usuário, salvo autorização expressa da 81pp;
• Jogos diferentes podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do requisito de rollover — slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa e apostas esportivas podem contribuir com percentual inferior;
• A 81pp reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, com aviso prévio publicado na plataforma sempre que possível.

6 Regras dos Jogos

Cada modalidade de jogo disponível na plataforma 81pp — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, pôquer e demais jogos de mesa — possui regras específicas exibidas na interface do próprio jogo. O Usuário é responsável por se familiarizar com as regras antes de iniciar qualquer partida.

Todos os jogos disponíveis na 81pp utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por laboratórios independentes e homologados, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados. Os jogos de cassino ao vivo são operados por dealers humanos em estúdios devidamente equipados e auditados.

Em caso de falha técnica, desconexão ou erro de sistema durante uma partida, a 81pp adotará os procedimentos técnicos necessários para restaurar o estado do jogo ao ponto anterior ao problema, quando tecnicamente possível. Quando a restauração não for possível, a aposta original será reembolsada ao Usuário.

A 81pp reserva-se o direito de anular apostas ou partidas quando houver evidência de erro técnico, manipulação, uso de software de automação (bots) ou qualquer outra conduta que comprometa a integridade do jogo.

7 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 81pp oferece mercados para futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League e demais competições), basquete, vôlei, MMA, esports (CBLOL, entre outros) e outras modalidades esportivas.

As seguintes regras aplicam-se especificamente às apostas esportivas:

• Apostas são aceitas até o início do evento, salvo em mercados ao vivo (ao vivo), onde apostas podem ser realizadas durante o evento;
• Odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação;
• Apostas em eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou não concluídos serão reembolsadas ao Usuário;
• A 81pp reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário;
• Apostas combinadas (múltiplas) estão sujeitas a regras específicas para cada seleção individualmente;
• Em caso de resultado óbvio ou divulgado antes da aposta ser registrada, a 81pp reserva-se o direito de anular a aposta.

8 Jogo Responsável

A 81pp está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para algumas pessoas, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de perda: o Usuário pode estabelecer um valor máximo de perda por período;
• Limites de sessão: o Usuário pode configurar um tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta, com bloqueio de novos cadastros;
• Realidade verificada: alertas periódicos sobre tempo de sessão e valores apostados.

Para acessar estas ferramentas ou obter orientação especializada, consulte nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte 24 horas. Lembre-se: o jogo deve ser sempre entretenimento, nunca uma fonte de renda. Proibido para menores de 18 anos.

9 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário da 81pp, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e cancelamento de saldos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Criar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar software de automação, bots, scripts, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros de sistema para obter vantagem indevida;
• Participar de qualquer forma de conluio, manipulação de resultados ou trapaça;
• Realizar depósitos com intenção de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Realizar apostas correlacionadas (arbitragem abusiva) para garantir lucro independente do resultado;
• Abusar de promoções por meio de múltiplos cadastros, uso de VPN ou qualquer outro método fraudulento;
• Ameaçar, assediar ou ofender funcionários da 81pp ou outros usuários da plataforma;
• Acessar a plataforma de jurisdições onde o acesso a serviços de apostas online seja proibido por lei.

A 81pp colabora ativamente com autoridades competentes na investigação de atividades suspeitas, podendo fornecer informações sobre contas e transações quando exigido por lei ou ordem judicial.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 81pp — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas registradas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, software e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 81pp ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 81pp. O uso indevido do conteúdo da plataforma poderá ensejar medidas cíveis e criminais cabíveis.

11 Limitação de Responsabilidade

A 81pp empreende todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcionando corretamente. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que os resultados obtidos pelo uso da plataforma atenderão às expectativas do Usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 81pp não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Danos causados por falhas de conectividade à internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, mesmo que a 81pp tenha sido advertida da possibilidade de tais danos;
• Atos ou omissões de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento e provedores de internet.

Esta limitação não afeta direitos que não possam ser excluídos ou limitados nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12 Encerramento de Conta

12.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 81pp. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis (após o cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis) poderão ser sacados, observado o valor mínimo de saque.

12.2 Por iniciativa da 81pp

A 81pp reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial;
• Inatividade prolongada na conta, conforme política interna.

No caso de encerramento por violação destes Termos, a 81pp poderá reter saldos relacionados a atividades suspeitas ou irregulares, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13 Alterações nos Termos

A 81pp reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, nas normas regulatórias da SPA, nas práticas de mercado ou nas funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo quando a alteração for exigida por disposição legal com vigência imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 14.790/2023, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em benefício do consumidor.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 81pp pelos seguintes canais oficiais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• WhatsApp e Telegram: disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Nossa equipe de suporte é formada por profissionais brasileiros e está preparada para atender qualquer solicitação relacionada a conta, pagamentos, jogos ou conformidade com estes Termos.